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Termos e Condições de Uso — Period +

Última atualização: 30 de julho de 2026
Nesta páginaIntrodução1. Descrição do Serviço2. Isenção de Responsabilidade Médica (Medical Disclaimer)3. Armazenamento de Dados e Privacidade4. Acesso, Cadastro e Segurança Biométrica5. Anúncios de Terceiros6. Elegibilidade e Idade Mínima7. Propriedade Intelectual8. Limitação de Responsabilidade9. Alterações nos Termos10. Legislação Aplicável e Foro11. Contato

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o uso do aplicativo móvel Period + ("Aplicativo"), desenvolvido e mantido por Gabriel Formento ("Desenvolvedor").

Ao baixar, instalar ou utilizar o Aplicativo, você concorda expressamente com os termos e condições aqui descritos. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar o Aplicativo.

1. Descrição do Serviço

O Period + é um aplicativo voltado ao acompanhamento e monitoramento do ciclo menstrual, sintomas, humor e histórico pessoal de saúde reprodutiva. O Aplicativo é fornecido de forma 100% gratuita, financiado por meio de exibições de anúncios de terceiros.

2. Isenção de Responsabilidade Médica (Medical Disclaimer)

AVISO IMPORTANTE: O Period + possui caráter puramente informativo, educacional e de organização pessoal.

  • Não substitui conselho médico: Os dados, estimativas, previsões de fertilidade ou notificações geradas pelo Aplicativo não constituem e não substituem diagnóstico, aconselhamento, tratamento ou orientação médica profissional.
  • Não é método contraceptivo: As estimativas de janela fértil e ovulação exibidas no Aplicativo NÃO DEVEM, EM HIPÓTESE ALGUMA, SER UTILIZADAS COMO MÉTODO CONTRACEPTIVO nem como garantia de prevenção contra gravidez ou infecções sexualmente transmissíveis (ISTs).
  • Consulte sempre um profissional de saúde qualificado (médico ginecologista) para decisões relativas à sua saúde reprodutiva.

3. Armazenamento de Dados e Privacidade

  • Armazenamento Local: Todos os dados inseridos por você (histórico de ciclos, sintomas, notas pessoais) são armazenados e processados exclusivamente de forma local no armazenamento interno do seu próprio dispositivo móvel.
  • Sem Servidores Externos: O Desenvolvedor não coleta, transmite, armazena ou possui acesso às suas informações pessoais ou de saúde em servidores externos.
  • Backup: A responsabilidade por manter o backup dos dados locais (caso troque de aparelho ou formate o dispositivo) é inteiramente da usuária, por meio das ferramentas do próprio sistema operacional do dispositivo.

4. Acesso, Cadastro e Segurança Biométrica

  • Sem Necessidade de Conta: O Aplicativo não exige a criação de cadastro, nome de usuário, e-mail ou senha para ser utilizado.
  • Proteção Biométrica: O Aplicativo pode disponibilizar um recurso opcional de bloqueio e autenticação biométrica (leitor de impressão digital ou reconhecimento facial). Esta funcionalidade utiliza as APIs nativas do sistema operacional do seu dispositivo. As informações biométricas não são coletadas nem armazenadas pelo Aplicativo ou pelo Desenvolvedor.
  • Segurança do Dispositivo: A segurança do acesso ao dispositivo móvel e a ativação das travas de segurança são de responsabilidade exclusiva da usuária.

5. Anúncios de Terceiros

Para manter o Aplicativo gratuito, o Period + exibe publicidade por meio de redes de anúncios parceiras de terceiros (como redes de anúncios).

Essas redes de anúncios podem coletar e utilizar identificadores anônimos do dispositivo (como ID de publicidade) para exibir anúncios relevantes e medir sua eficácia, de acordo com as políticas de privacidade dessas próprias plataformas de anúncios.

6. Elegibilidade e Idade Mínima

O Aplicativo é destinado ao uso por pessoas com idade igual ou superior a 13 anos. Se você tiver menos de 18 anos, declara que possui o consentimento de seus pais ou responsáveis legais para utilizar o Aplicativo.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao Period + — incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design da interface, marcas, logotipos, ilustrações e textos — são de propriedade exclusiva de Gabriel Formento. É proibido copiar, modificar, redistribuir, descompilar ou realizar engenharia reversa do Aplicativo sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

O Aplicativo é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O Desenvolvedor não garante que o Aplicativo funcionará ininterruptamente ou livre de erros.

Em nenhuma circunstância o Desenvolvedor será responsável por eventuais danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do Aplicativo, tampouco por decisões de saúde tomadas com base nas informações apresentadas pelo Aplicativo.

9. Alterações nos Termos

O Desenvolvedor reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão informadas por meio de atualização no próprio Aplicativo ou nesta página. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil (incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD). Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Desenvolvedor para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos.

11. Contato

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com o desenvolvedor através do e-mail de suporte disponibilizado na página do aplicativo nas lojas oficiais.

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